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Itabira, 04 de março de 2021

Comissão para a Ecologia Integral repudia acordo judicial sobre Brumadinho

18/02/2021 . Notícias da Igreja

A Comissão Episcopal para a Ecologia Integral e a Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Presidência do Regional Leste 2 e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB emitiram uma carta sobre o acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e a Vale S.A. No texto, dirigido ao governador de Minas Gerais, ao procurador-geral da República, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de Minas Gerais e ao defensor público-geral de Minas Gerais, os bispos manifestam preocupação com acordo firmado entre o governo e a mineradora.

“Expressamos nosso repúdio a este acordo e nos colocamos, uma vez mais, ao lado das comunidades atingidas pelo crime-tragédia cometido pela Vale em Brumadinho, reafirmando também nosso compromisso em seguir denunciando as violações que foram feitas, exigindo justiça e punição para os responsáveis, garantias de não repetição e, com muita força, a construção e execução de fato de um processo de reparação, a saber: escutando as vozes e a dor de quem sofreu com a tragédia-crime”, afirmam os bispos responsáveis.

No documento, os bispos levantam pontos como a falta de participação das comunidades atingidas, os benefícios econômicos para a empresa causadora da tragédia, a questão das obras que servirão para escoar produção de minério, mas não beneficiará as comunidades da bacia do rio Paraopeba, além da exclusão das perícias na elaboração do acordo, substituídas por planos e laudos de empresas ligadas à Vale.

Os bispos afirmam que, diante de tantas violações presentes neste acordo, apoiam a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) nº 790, protocolada no dia 10 de fevereiro de 2021, “uma vez que defendemos a suspensão da homologação na 1ª Instância, em função do descumprimento de uma série de preceitos fundamentais, sendo o principal deles o princípio da centralidade do sofrimento da vítima e o direito à participação das comunidades atingidas em todo o processo de negociação”.

Leia a carta na íntegra