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Itabira, 16 de maio de 2022

Ministério da Saúde revoga certificado beneficente da Pastoral da Criança

21/01/2022 . Notícias da Igreja

O Ministério da Saúde indeferiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) da Pastoral da Criança. Com isso, o atendimento de 365 mil crianças de 0 a 6 anos e gestantes de mais de 185 mil famílias em vulnerabilidade, em todo o país, poderá ser interrompido.

O indeferimento das atividades da Associação Nacional de Amigos do Museu da Vida da Pastoral da Criança (Anapac) poderá levar ao encerramento das atividades da entidade que atua em quase 3 mil municípios brasileiros.

Para poder continuar exercendo suas ações, a associação precisa do certificado de filantropia junto ao Ministério da Saúde. Porém, em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde indeferiu a renovação do certificado associação.

No final do ano passado, o Ministério da Saúde também não concedeu ou não renovou o Cebas de 61 entidades filantrópicas do Brasil inteiro. Por outro lado, deferiu os pedidos, no mesmo período, a 220 organizações.

O Cebas é concedido pelo governo à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social, com a finalidade de prestação de serviços na área de saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação.

A obtenção do certificado possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público.

A denúncia pública contra a decisão do Ministério da Saúde foi feita pelo deputado federal José Ricardo (PT-AM). Apoiador da Pastoral da Criança, o parlamentar destaca que a entidade tem extrema importância para área da saúde e conhecida em todo mundo por organismos da ONU, como Unicef, Unesco, da OMS (Organização Mundial da Saúde) por seus serviços.

Anular este indeferimento, além de exercer um ato de Justiça, é reconhecer um equívoco de avaliação por beneficiar diretamente a administração pública, graças ao trabalho de promoção da saúde e da vida de milhares de crianças e gestantes”, declarou José Ricardo.

Histórico de ações humanitárias

A Anapac foi criada em 1993 e até 2016 teve como objetivo específico dar apoio técnico e financeiro à Pastoral da Criança, principalmente na administração e gestão das equipes técnico, administrativo e das coordenações.

A partir de 2016 essas atividades da Anapac foram assumidas pela Pastoral da Criança, órgão de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A pastoral tem como objetivo a promoção do desenvolvimento integral de crianças entre 0 e 6 anos de idade em seu ambiente familiar e em sua comunidade.

Como cidadão e parlamentar federal, que luta em favor da vida, venho aqui me manifestar a favor da continuidade do acompanhamento às famílias mais vulneráveis, solicitando o deferimento da renovação do Cebas-Saúde a favor da Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (Anapac), certificada desde 1996 e criada exclusivamente para dar apoio técnico e financeiro a Pastoral da criança”.

Manifestações de Norte a Sul

O deputado estadual e ex-secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo, também pediu o deferimento da renovação do Cebas-Saúde da Anapac. Segundo ele, foram realizadas parcerias com a entidade com vista à redução da mortalidade materno-infantil nas comunidades paranaenses.

O indeferimento do Cebas poderá impedir que a Anapac continue atuando junto às comunidades do Paraná, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, em prol do atendimento as crianças e famílias do estado”, manifestou-se Michele Caputo.

Da mesma forma, o advogado Luiz Vicente Dutra enviou comunicado ao ministro da Saúde e à Secretaria de Atenção Básica especializada informando que defendeu a Anapac em processo contra lesivos lançamentos tributários por conta de um certificado indeferido.

Dutra disse que a ação mereceu pronto e total acolhimento dos juízes federais, em todos os graus em que tramitou, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Como um ato de Justiça, o Ministério da Saúde precisa anular este indeferimento, corrigindo assim um grave equívoco de avaliação no exame desta exemplar instituição privada, cujo extraordinário acervo histórico de ações e serviços voluntários de promoção da saúde e da vida de milhares de crianças brasileiras é exaltado e divulgado em todo mundo”, diz a manifestação do advogado do Rio Grande do Sul.

Entidade não teria cumprido requisitos

Sobre tal posicionamento, apresentamos a carta de Dr. Nelson Arns Neumann – Coordenador Internacional da Pastoral da Criança e Coordenador Nacional Adjun a Dom Joel acerca da temática deste parágrafo:

Pastoral da Crianca ANAPAC e CEBAS

Acompanhe sobre o processo Clicando Aqui

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Mais Brasil News, o Ministério da Saúde informou que todas as instituições que solicitam a concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência em Saúde (Cebas), necessariamente precisam cumprir uma série de requisitos da legislação.

Para os protocolos até 16 de dezembro de 2021, a lei em vigor era a 12.101/2009. Já para os protocolos a partir do dia 17 de dezembro, os dispositivos a serem cumpridos estão dispostos na Lei Complementar nº 187/2021.

Especificamente em relação ao indeferimento do processo de renovação da Associação de Amigos do Museu da Pastoral da Criança, do Paraná, vários foram os requisitos descumpridos pela instituição.

O Ministério cita dentre eles a não apresentação de oferta ao SUS; não ter apresentado instrumento contratual; não ter apresentado declaração do gestor do SUS; não estar com Cadastro Nacional de Estabelecimento em Saúde atualizado; não comprovar percentual de atendimento em gratuidade; e outros descumprimentos de ordem contábil.

Consulta pública

A Pastoral da Criança interpôs recurso administrativo, entretanto não apresentou nenhum documento que fosse capaz de reverter a decisão tomada, limitando-se apenas, em sua peça recursal, a discorrer sobre a inconstitucionalidade da referida Lei.

Foi aberto prazo para consulta pública e, após o prazo para apresentação da manifestação da sociedade civil – encerrado no último dia 16 de janeiro – as considerações serão analisadas pela diretoria responsável e, em seguida, o processo será remetido para decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Documentos e comprovações apresentados

A assessoria da Pastoral da Criança disse que está tudo certo com a entidade. O que está em discussão é o certificado no Cebas da Associação de Amigos do Museu da Pastoral da Criança/PR, CNPJ nº 72.234.966/0001-02, cujo período de certificação em discussão é de agosto/12 a agosto/2015.

Informou que foram cumpridos todos os requisitos legais, documentos, relatórios de atividades, auditoria com demonstrativos financeiros de 1997 a 2016, assim como a regularidade do FGTS e do funcionamento da associação.

Fonte: maisbrasil.news